Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 909/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 909/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre denominação da Rua Acelino José de Oliveira, no bairro centro na cidade de Quixeré-CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Em homenagem ao Sr. Acelino José de Oliveira pelos serviços prestados ao povo quix9ereense, principalmente pelas medições das quadras e arrumamentos do projeto urbanístico de Quixeré.
PARÁGRAFO ÚNICO - Passará denominar-se “Rua Acelino José de Oliveira”, a via pública no loteamento da empresa FR Corporações, no bairro centro da cidade de Quixeré. Logradouro esse paralelo a Rua João Ferreira Filho ao leste, que perpassa pelo ponto de coordenada: [612.719,00 / 9.439.428,00] com projeção ao norte; como rumo ao sul e cruza com a Rua Professora Elisa Brito, Rua Mestre Sales, Rua Coronel José de Brito e Rua João Batista de Oliveira; e vai se entroncar com a Rua Joaquim Moreira no ponto de coordenada: [612.513,00 / 9.438.965,00].
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 28 dias do mês de setembro de 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE