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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2019

LEI MUNICIPAL N° 800/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 800/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO AURÉLIO FRANCO e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Fica denominada a RUA FRANCISCO AURÉLIO FRANCO, uma via pública ladeada de casas localizada na comunidade de Rasteira I, no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré/CE, iniciando a partir da residência do falecido João Dionísio e finalizando na residência do Sr. Antônio Maranhão.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, aos 11 de dezembro de 2019.

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2349, em 20 de dezembro de 2019. Código identificador 7A91FA4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.