Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 800/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 800/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO AURÉLIO FRANCO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º - Fica denominada a RUA FRANCISCO AURÉLIO FRANCO, uma via pública ladeada de casas localizada na comunidade de Rasteira I, no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré/CE, iniciando a partir da residência do falecido João Dionísio e finalizando na residência do Sr. Antônio Maranhão.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, aos 11 de dezembro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE