Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 890/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 890/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022
DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Declara o espetáculo teatral Paixão de Cristo patrimônio cultural imaterial do Município de Quixeré/CE.
Art. 2º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Quixeré o espetáculo teatral Paixão de Cristo, integrantes da identidade e da memória da sociedade quixereense, nos termos dos arts. 215, §1º, da Constituição Federal.
Art. 3º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 25 de abril de 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE