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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL N.º 890/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 890/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022

DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Declara o espetáculo teatral Paixão de Cristo patrimônio cultural imaterial do Município de Quixeré/CE.

Art. 2º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Quixeré o espetáculo teatral Paixão de Cristo, integrantes da identidade e da memória da sociedade quixereense, nos termos dos arts. 215, §1º, da Constituição Federal.

Art. 3º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 25 de abril de 2022.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2947, em 5 de maio de 2022. Código identificador 74E48CB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.