Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 855/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 855/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE VALENTIN DE MELO (SEU VICENTE BARBEIRO) SITUADA NO BAIRRO ILHA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Estado do Ceara: Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se de RUA VICENTE VALENTIN DE MELO, também conhecido como SEU VICENTE BARBEIRO, no Bairro Ilha I.
I – Rua localiza-se no sentido LESTE-OESTE, tendo início com a RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, na passagem do rio Velho, ao LADO DIREITO A PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO ASSIS RIBEIRO e ao LADO ESQUERDO A PROPRIEDADE DA SENHORA ANTONIA NOGUEIRA DE MELO, cruzando a RUA EROTIDES FELIPE DE MELO (RUA TIDE), terminando na ESTRADA CARROÇÁVEL SEM DENOMINAÇÃO QUE LIGA OS BAIRROS ILHA I E ILHA II ao DISTRITO DE ÁGUA FRIA.
§ 1º - O poder executivo regulamentará esta Lei, disponibilizará recursos para a implantação de tal denominação por placa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré/CE, aos 11 dias do mês de maio de 2021.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE