Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ NO VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 1º - Fica modificado o artigo 26 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, nos itens abaixo especificado:
“Art. 26 - A Administração Direta compreende:”
...
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA - SECRETARIAS DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS
III.2. Secretaria da Saúde
Gabinete do Secretário
Assessoria de Planejamento, Avaliação e Auditoria
Ouvidoria do SUS
Diretoria Administrativa e de Recursos Humanos
Central de Regulação de Atendimentos
Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
Departamento de Vigilância à Saúde
Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social
Divisão de Assistência Farmacêutica
Divisão de Vigilância Sanitária
Departamento de Atenção Básica
Divisão de Saúde Bucal
Divisão de Imunização
Departamento de Atenção Secundária/Especializada
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
Centro Especializado em Reabilitação – CER
Centro de Especialidade Odontológico – CEO
Hospital Geral Municipal
Direção Geral
Direção Clínica e Técnica
Seção de Enfermagem
Seção de Apoio e Diagnóstico
Seção de Serviço Social
Seção de Traumatologia
Direção Administrativa
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços
Seção de Nutrição
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado
Art. 2º - Os Quadros constantes da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 ficam modificados no cargo de Diretor do Departamento de Ensino constante do Quadro C - Quadro Resumo e Quadro Detalhado da Secretaria da Educação, que passa a integrar o Quadro Despadronizado da Educação, conforme especificado nos Anexos I, II e III, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único – Os anexos acima dizem respeito aos seguintes anexos da Lei Complementar n° 026/2017:
Anexo I - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017;
Anexo II - ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017; e
Anexo III - ANEXO V1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017.
Art. 3º - Os Quadros constantes da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 ficam modificados, mais precisamente os cargos da Secretaria da Saúde, constante do Quadro C - Quadro Resumo e Quadro Detalhado, conforme especificado nos Anexos IV, V e VI, parte integrante desta Lei.
Parágrafo 1º – Os anexos acima dizem respeito aos seguintes anexos da Lei Complementar n° 026/2017:
Anexo IV - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017;
Anexo V - ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017; e
Anexo VI - ANEXO V2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017.
Parágrafo 2º – Os anexos acima dizem respeito as seguintes modificações:
I - Anexo IV - ANEXO III DA LC N° 026/2017 – Quadro Resumo:
a) Criação do cargo de Diretor do Centro de Especialidade Odontológica -CEO – DAS-2;
b) Modificação da simbologia do cargo de DAS-7 para DESP do cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social, indo para o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde; reduzindo a quantidade de 48 cargos para 47 cargos de Divisão, DAS-7;
c) A divisão da Seção de Apoio e Diagnóstico e Serviço Social em duas seções: a já existente, passa a ser nominada como Seção de Apoio e Diagnóstico e a nova seção, a Seção de Serviço Social, com dois cargos de chefia: o já existente, fica o cargo de Chefe da Seção de Apoio e Diagnóstico e o novo, o de Chefe da Seção de Serviço Social; passando o Quadro Resumo a ter 06 (seis) cargos de Chefe de Seção, DAS-13.
II - Anexo V - ANEXO III.1 DA LC N° 026/2017 – Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde:
Além das modificações constantes do inciso acima, o Quadro Detalhado traz as alterações do Quadro Despadronizado, constante do inciso III, logo abaixo.
III - Anexo VI - ANEXO V.2 DA LC N° 026/2017 – Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde:
Inclusão do cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com e sem vínculo no Quadro Despadronizado;
Mudança de nomenclatura do cargo Coordenador da UBS para Gerente da Atenção Básica;
O cargo de Gerente da Atenção Básica, DAS-2 terá sua quantidade aumentada em mais um (01) cargo, passando a ter dois cargos;
O cargo de Gerente da Atenção Básica, DAS-6 terá sua quantidade diminuída em um (01) cargo, passando a ter somente três (03) cargos.
Art. 4º - O Quadro constante da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 fica modificado, mais precisamente os cargos da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, constante do Quadro Detalhado, conforme especificado no Anexo VII, parte integrante desta Lei, para adequá-lo ao texto da Lei acima, quanto às divisões de Divisão de Agricultura e Divisão de Pecuária, que equivocadamente foi colocado no quadro detalhado como se fosse uma só divisão.
Art. 5º - O Anexo VIII traz os seguintes Organogramas modificados, partes integrantes desta Lei:
I – Organograma da Procuradoria Geral do Município, alterado pela Lei Complementar n° 033, 13 de setembro de 2018;
II - Organograma da Chefia de Engenharia, criada pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;
III - Organograma da Secretaria de Educação, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;
IV - Organograma da Secretaria da Saúde, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;
V - Organograma da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;
VI - Organograma da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019.
Art. 6º - Fica modificado o artigo 83 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, acrescentando parágrafo único ao artigo:
“Art. 83 - A carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais, salvo quando lei específica estabelecer duração diversa, permitida a alteração de jornada de trabalho acompanhada da alteração proporcional dos vencimentos, tomando-se por base, para efeito de cálculo da remuneração os valores vencimentais equivalentes aos atribuídos ao respectivo cargo, constante do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores(a ser posteriormente objeto de lei específica) e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. “
“Parágrafo Único – A carga horária mensal corresponde a 4,5 semanas vezes 40 (quarenta) horas semanais, ou de carga horária de duração diversa, conforme estabelecido no caput acima.”
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do FUNDEB, que permita esse tipo de utilização, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 8º - A vigência da alteração da simbologia do cargo de Membro do Conselho Tutelar, modificada na Lei Complementar nº 037/2019, de 19 de junho de 2019, deverá retroagir seus efeitos financeiros a 1º de março de 2019.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto de 2019.
Art. 10 – A Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 de setembro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018***.
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
VENC.
REPR.
UNIT.
Secretário
-
8
*
*
Chefe de Gabinete
-
1
*
*
Procurador Geral do Município
-
1
*
*
Coordenador da Controladoria Geral do Município
-
1
*
*
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor de Gestão de Pessoas
DAS-1*
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Tesoureiro
DAS-1*
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Diretor de Planejamento
DAS-1*
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assessor
DAS-2
6
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assistente do Gabinete
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor Geral
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Chefe da Unidade
DAS-3
3
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Diretor de Departamento
DAS-3
19
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Administrador do Cemitério
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Administrador do Mercado – sede
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
3
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe da Central de Compras
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe da Central Geral de Distribuição
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Divisão
DAS-7
47
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-7
02
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Seção
DAS-13
6
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Secretário Escolar
DAS-13
2
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-13
1
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Administrador Mercado – distrito
DAS-16
2
R$ 688,00
R$ 310,00
R$ 998,00
* Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012;
** Mudança de simbologia, de DAS-2 para DAS-1, conforme Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018.
*** Mudança de simbologia de cargos da Secretaria da Saúde, de DAS para o Quadro Despadronizado, conforme Lei Complementar N° 030/2018, de 28/05/2018.
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 033/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADROS DETALHADOS
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento, Coordenação e Avaliação
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Diretor do Departamento de Ensino
DAS-3
01
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 840,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Apoio à Educação Infantil
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino Fundamental
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio à Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Cadastro, Informação e Estatística
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão Financeira
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio ao Transporte Escolar
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio à Alimentação Escolar
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio e Assistência ao Estudante
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
DAS-13
(02)***
R$ 543,00
R$ 455,00
Chefe da Unidade de Engenharia
DESP**
01
2.000,00
2.000,00
TABELA DO NÚCLEO GESTOR UNIDADES EDUCACIONAIS/VENCIMENTO FORA DE PADRÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Diretor de Escola
I (Acima de 451 alunos)
DAS-4
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 800,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Escola
II (De 301 a 450 alunos)
DAS-5
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 740,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Escola
III (Até 300 alunos)
DAS-8
10
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 625,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Creche
I (Acima de 151 alunos)
DAS-9
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 525,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Creche
II (Até 150 alunos)
DAS-12
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 465,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico
I (Acima de 451 alunos)
DAS-10
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 500,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico
II (De 301 a 450 alunos)
DAS-11
06
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 485,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico
III (De 101 a 300 alunos)
DAS-12
19
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 465,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico
IV (Menor ou igual a 100 alunos)
DAS-14
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 445,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico V
(Orientação e Apoio da Educação Básica no âmbito do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação)
DAS-15
08
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 400,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos (de acordo com a escolaridade)
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
***( )Quantidade remanescente, após concurso público.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO V1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E1 - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS NO VENCIMENTO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Diretor do Departamento de Ensino
DAS-3
01
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 840,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Escola I
(Acima de 451 alunos)
DAS-4
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 800,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Escola II
(De 301 a 450 alunos)
DAS-5
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 740,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Escola III
(Até 300 alunos)
DAS-8
10
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 625,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Creche I
(Acima de 151 alunos)
DAS-9
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 525,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor de Creche II
(Até 150 alunos)
DAS-12
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 465,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico I
(Acima de 451 alunos)
DAS-10
04
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 500,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico II
(De 301 a 450 alunos)
DAS-11
06
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 485,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico III
(De 101 a 300 alunos)
DAS-12
19
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 465,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico IV
(Menor ou igual a 100 alunos)
DAS-14
03
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 445,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Pedagógico V
(Orientação e Apoio da Educação Básica no âmbito do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação)
DAS-15
08
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
R$ 400,00
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
* Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos (de acordo com a escolaridade)
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018***.
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
VENC.
REPR.
UNIT.
Secretário
-
8
*
*
Chefe de Gabinete
-
1
*
*
Procurador Geral do Município
-
1
*
*
Coordenador da Controladoria Geral do Município
-
1
*
*
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor de Gestão de Pessoas
DAS-1*
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Tesoureiro
DAS-1*
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Diretor de Planejamento
DAS-1*
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assessor
DAS-2
6
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assistente do Gabinete
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro de Especialidade Odontológica - CEO
DAS-2
1
130,00
1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor Geral
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Chefe da Unidade
DAS-3
3
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Diretor de Departamento
DAS-3
19
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Administrador do Cemitério
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Administrador do Mercado – sede
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
3
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe da Central de Compras
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe da Central Geral de Distribuição
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Divisão
DAS-7
47
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-7
2
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Seção
DAS-13
6
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Secretário Escolar
DAS-13
2
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-13
1
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Administrador Mercado – distrito
DAS-16
2
R$ 688,00
R$ 310,00
R$ 998,00
* Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012;
** Mudança de simbologia, de DAS-2 para DAS-1, conforme Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018.
*** Mudança de simbologia de cargos da Secretaria da Saúde, de DAS para o Quadro Despadronizado, conforme Lei Complementar N° 030/2018, de 28/05/2018.
QUADROS DETALHADOS
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E PELO ANEXO I.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.000,00
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.
Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
2.000,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
130,00
1.135,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
130,00
1.135,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS -7
1
358,00
640,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
1755,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
543,00
455,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Gerente de Atenção Básica
DAS-2**
2
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
1.135,00
Gerente de Atenção Básica
DAS-3**
1
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Gerente de Atenção Básica
DAS-6**
3
Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe de Divisão de Imunização
DAS-7
1
358,00
640,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-2
1
130,00
1135,00
Diretor do Centro de Especialidade Odontológica -CEO
DAS-2
1
130,00
1135,00
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-2
1
130,00
1135,00
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira
Diretor Geral do Hospital com vínculo
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.800,00
Diretor Geral do Hospital sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-2
1
130,00
1135,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
627,00
1.725,00
Chefe de Enfermagem com vínculo
DAS-6
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
700,00
Chefe de Enfermagem sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Seção de Apoio e Diagnóstico
DAS-13
1
543,00
455,00
Seção de Serviço Social
DAS-13
1
543,00
455,00
Seção de Traumatologia
DAS-13
1
543,00
455,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
627,00
1.725,00
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços.
DAS-13
1
543,00
455,00
Seção de Nutrição com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Nutrição sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO V2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E2 - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS NO VENCIMENTO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.000,00
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.
Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
2.000,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
1755,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira
Diretor Geral do Hospital com vínculo
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.800,00
Diretor Geral do Hospital sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe de Enfermagem com vínculo
DAS-6
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
700,00
Chefe de Enfermagem sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Seção de Nutrição com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Nutrição sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Agricultura
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Pecuária
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Cadastro
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Administrador do Mercado Sede
DAS-7
01
R$ 358,00
R$ 640,00
Administrador do Mercado Distrito
DAS-16
02
R$ 688,00
R$ 310,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
ORGANOGRAMAS:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CHEFIA DE ENGENHARIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
HOSPITAL MUNICIPAL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de setembro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal