Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 943, 05 DE JULHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 943, 05 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DE “MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado oficialmente o Matadouro Público Municipal do Município de Quixeré-Ce, de “MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINTE DO PREFEITO DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de julho de 2023.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE