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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de julho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº946/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº946/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CASCA, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, DE “QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado oficialmente a Quadra Esportiva da Comunidade de Lagoa da Casca, zona rural, neste Município de Quixeré-Ce, de “QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 17 de julho de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3258, em 26 de julho de 2023. Código identificador 63D15BEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.