Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 987/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 987/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Declara o Bregão Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Quixeré e inclui o evento no calendário oficial de eventos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o evento cultural conhecido como “Bregão” como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Quixeré.
Art. 2º O “Bregão” é um show de músicas bregas, apresentado por artistas locais, realizado anualmente no município e de grande importância para a cultura brega em Quixeré.
Art. 3º O “Bregão” será incluído no calendário oficial de eventos do município de Quixeré.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 06 DE SETEMBRO DE 2024
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE