Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2022
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 09 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 09 DE MAIO DE 2022
Ref ao Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28/12/2018 (PCR), publicada em 02/01/2019, e alterado pelo ANEXO IV da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada em 23/03/2022.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde - ACS,
Agente de Combate às Endemias - ACE
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2*
3*
4*
5*
6*
7*
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio/Curso Técnico
A
1502,18
1539,73
1578,23
1617,68
1658,13
1699,58
1742,07
1785,62
1830,26
1876,02
1922,92
1970,99
2020,27
2070,77
2122,54
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1637,38
1678,31
1720,27
1763,28
1807,36
1852,54
1898,85
1946,33
1994,98
2044,86
2095,98
2148,38
2202,09
2257,14
2313,57
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados no ANEXO IV da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada em 23/03/2022, com percentual de 15% de reajuste.
* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e reajuste nesta Lei Municipal (R$ 1.750,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste do piso; as referências inferiores ao piso, deverão ser pagos o valor do piso, constante nos Anexos I e II, parte integrante desta Lei, visto que nenhum servidor pode receber valor menor que o piso.