Gabinete do Prefeito · 29 de janeiro de 2024
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Especialista em Saúde - Padrão EES-I: Médico Plantonista
Carga horária do plantão: 12h
Carga horária mínima semanal: 24h
Abrangência:
Durante a Semana
Médico Plantonista
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
1445,00
1481,13
1518,15
1556,11
1595,01
1634,88
1675,76
1717,65
1760,59
1804,61
1849,72
1895,97
1943,36
1991,95
2041,75
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
1560,60
1599,62
1639,61
1680,60
1722,61
1765,68
1809,82
1855,06
1901,44
1948,98
1997,70
2047,64
2098,83
2151,30
2205,09
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
1685,45
1727,58
1770,77
1815,04
1860,42
1906,93
1954,60
2003,47
2053,55
2104,89
2157,52
2211,45
2266,74
2323,41
2381,49
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
1820,28
1865,79
1912,44
1960,25
2009,25
2059,48
2110,97
2163,75
2217,84
2273,29
2330,12
2388,37
2448,08
2509,28
2572,01
Final de semana/Feriados Nacionais Especiais (carnaval/natal/ano novo) - 24h/plantão
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
1514,04
1551,89
1590,69
1630,46
1671,22
1713,00
1755,82
1799,72
1844,71
1890,83
1938,10
1986,55
2036,22
2087,12
2139,30
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
1635,16
1676,04
1717,94
1760,89
1804,91
1850,04
1896,29
1943,70
1992,29
2042,09
2093,15
2145,48
2199,11
2254,09
2310,44
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
1765,98
1810,13
1855,38
1901,76
1949,31
1998,04
2047,99
2099,19
2151,67
2205,46
2260,60
2317,11
2375,04
2434,42
2495,28
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
1907,25
1954,94
2003,81
2053,90
2105,25
2157,88
2211,83
2267,13
2323,80
2381,90
2441,45
2502,48
2565,05
2629,17
2694,90
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
C
41,30%
D
41,30%
Dispersão Total
A/D
77,99%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Especialista em Saúde - Padrão EES-II: Médico da Família
Abrangência:
Médico da Família
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
12132,08
12435,38
12746,27
13064,92
13391,55
13726,33
14069,49
14421,23
14781,76
15151,31
15530,09
15918,34
16316,30
16724,21
17142,31
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
13102,65
13430,21
13765,97
14110,12
14462,87
14824,44
15195,05
15574,93
15964,30
16363,41
16772,50
17191,81
17621,60
18062,14
18513,70
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
14150,86
14504,63
14867,25
15238,93
15619,90
16010,40
16410,66
16820,92
17241,45
17672,48
18114,29
18567,15
19031,33
19507,11
19994,79
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
15282,93
15665,00
16056,62
16458,04
16869,49
17291,23
17723,51
18166,60
18620,76
19086,28
19563,44
20052,52
20553,84
21067,68
21594,38
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
C
41,30%
D
41,30%
Dispersão Total
A/D
77,99%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Especialista em Saúde - Padrão EES-III: Médico Especialista
Abrangência:
Médico Especialista: PSIQUIATRA
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
13313,38
13646,21
13987,37
14337,05
14695,48
15062,87
15439,44
15825,43
16221,06
16626,59
17042,25
17468,31
17905,02
18352,64
18811,46
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
14378,45
14737,91
15106,36
15484,02
15871,12
16267,90
16674,59
17091,46
17518,75
17956,71
18405,63
18865,77
19337,42
19820,85
20316,37
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
15528,73
15916,94
16314,87
16722,74
17140,81
17569,33
18008,56
18458,78
18920,25
19393,25
19878,08
20375,03
20884,41
21406,52
21941,68
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
16771,02
17190,30
17620,06
18060,56
18512,07
18974,87
19449,25
19935,48
20433,86
20944,71
21468,33
22005,04
22555,16
23119,04
23697,02
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
C
41,30%
D
41,30%
Dispersão Total
A/D
77,99%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Especialista em Saúde - Padrão EES-III.1: Médico Especialista
Abrangência:
Médico Especialista: AUDITOR, CARDIOLOGISTA, GINECOLOGISTA OBSTETRA,
ORTOPEDISTA, PEDIATRA E ULTRASONOGRAFISTA
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
4834,40
4955,26
5079,14
5206,12
5336,27
5469,68
5606,42
5746,58
5890,25
6037,50
6188,44
6343,15
6501,73
6664,27
6830,88
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
5221,15
5351,68
5485,47
5622,61
5763,17
5907,25
6054,94
6206,31
6361,47
6520,50
6683,52
6850,60
7021,87
7197,42
7377,35
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
5638,84
5779,82
5924,31
6072,42
6224,23
6379,83
6539,33
6702,81
6870,38
7042,14
7218,20
7398,65
7583,62
7773,21
7967,54
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
6089,95
6242,20
6398,26
6558,21
6722,17
6890,22
7062,48
7239,04
7420,01
7605,52
7795,65
7990,54
8190,31
8395,07
8604,94
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
C
41,30%
D
41,30%
Dispersão Total
A/D
77,99%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Especialista em Saúde - Padrão EES-IV: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Assistente Social*, Cirurgião Dentista da Família, Enfermeiro, Enfermeiro da Família
Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta*,
Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional*
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
4143,77
4247,36
4353,55
4462,39
4573,95
4688,30
4805,50
4925,64
5048,78
5175,00
5304,38
5436,99
5572,91
5712,23
5855,04
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
4475,27
4587,15
4701,83
4819,38
4939,86
5063,36
5189,94
5319,69
5452,68
5589,00
5728,73
5871,94
6018,74
6169,21
6323,44
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
4833,29
4954,13
5077,98
5204,93
5335,05
5468,43
5605,14
5745,27
5888,90
6036,12
6187,02
6341,70
6500,24
6662,75
6829,32
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
5219,96
5350,46
5484,22
5621,32
5761,86
5905,90
6053,55
6204,89
6360,01
6519,01
6681,99
6849,04
7020,26
7195,77
7375,66
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
C
41,30%
D
41,30%
Dispersão Total
A/D
77,99%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Especialista em Saúde - Padrão EES-V: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Educador Físico* e Médico Veterinário*
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
2071,88
2123,68
2176,77
2231,19
2286,97
2344,14
2402,75
2462,81
2524,38
2587,49
2652,18
2718,49
2786,45
2856,11
2927,51
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
2237,63
2293,57
2350,91
2409,68
2469,93
2531,67
2594,97
2659,84
2726,34
2794,49
2864,36
2935,96
3009,36
3084,60
3161,71
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
2416,64
2477,06
2538,98
2602,46
2667,52
2734,21
2802,56
2872,63
2944,44
3018,05
3093,50
3170,84
3250,11
3331,37
3414,65
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
2609,97
2675,22
2742,10
2810,65
2880,92
2952,94
3026,77
3102,44
3180,00
3259,50
3340,98
3424,51
3510,12
3597,88
3687,82
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
C
41,30%
D
41,30%
Dispersão Total
A/D
77,99%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
* CH 20h
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Técnico em Saúde - Padrão TES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório,
Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Curso Técnico
A
1657,50
1698,94
1741,41
1784,95
1829,57
1875,31
1922,19
1970,25
2019,50
2069,99
2121,74
2174,78
2229,15
2284,88
2342,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1806,68
1851,84
1898,14
1945,59
1994,23
2044,09
2095,19
2147,57
2201,26
2256,29
2312,70
2370,51
2429,78
2490,52
2552,78
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS I
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde - ACS,
Agente de Combate às Endemias - ACE
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
2764,61
2833,73
2904,57
2977,18
3051,61
3127,90
3206,10
3286,25
3368,41
3452,62
3538,93
3627,41
3718,09
3811,05
3906,32
Ensino Médio/Curso Técnico
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
B
3013,42
3088,76
3165,98
3245,13
3326,26
3409,41
3494,65
3582,02
3671,57
3763,35
3857,44
3953,87
4052,72
4154,04
4257,89
Graduação
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste dos servidores 4,72%, de R$ 2.764,61, em razão do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, as referências menores que o piso deverão pagar o valor do piso.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS II
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde - ACS,
Agente de Combate às Endemias - ACE
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio/Curso Técnico
A
2824,00
2894,60
2966,97
3041,14
3117,17
3195,10
3274,97
3356,85
3440,77
3526,79
3614,96
3705,33
3797,97
3892,92
3990,24
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
3078,16
3155,11
3233,99
3314,84
3397,71
3482,66
3569,72
3658,96
3750,44
3844,20
3940,31
4038,81
4139,78
4243,28
4349,36
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, com vigência a partir de 01/07/2024.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Assistente em Saúde - Padrão AES-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Sanitarista, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar em Saúde Bucal - ASB
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio/técnico
A
1381,23
1415,76
1451,15
1487,43
1524,62
1562,73
1601,80
1641,85
1682,89
1724,97
1768,09
1812,29
1857,60
1904,04
1951,64
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1505,54
1543,18
1581,76
1621,30
1661,84
1703,38
1745,97
1789,61
1834,36
1880,21
1927,22
1975,40
2024,78
2075,40
2127,29
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QProvPS
Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Fundam/Ensino Médio/Curso Técnico
A
1519,37
1557,35
1596,29
1636,20
1677,10
1719,03
1762,00
1806,05
1851,20
1897,48
1944,92
1993,55
2043,38
2094,47
2146,83
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1656,11
1697,52
1739,95
1783,45
1828,04
1873,74
1920,58
1968,60
2017,81
2068,26
2119,97
2172,96
2227,29
2282,97
2340,04
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QProvPS
Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Atendente de Consultório
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2*
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio
A
1359,08
1393,06
1427,88
1463,58
1500,17
1537,67
1576,12
1615,52
1655,91
1697,30
1739,74
1783,23
1827,81
1873,51
1920,34
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1481,40
1518,43
1556,39
1595,30
1635,19
1676,06
1717,97
1760,92
1804,94
1850,06
1896,31
1943,72
1992,31
2042,12
2093,18
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade de Nível Superior - Padrão ANS-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Analista de Tecnologia da Informação e Analista de Controle Interno
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
A
4143,77
4247,36
4353,55
4462,39
4573,95
4688,30
4805,50
4925,64
5048,78
5175,00
5304,38
5436,99
5572,91
5712,23
5855,04
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Especialização
B
4475,27
4587,15
4701,83
4819,38
4939,86
5063,36
5189,94
5319,69
5452,68
5589,00
5728,73
5871,94
6018,74
6169,21
6323,44
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mestrado
C
4833,29
4954,13
5077,98
5204,93
5335,05
5468,43
5605,14
5745,27
5888,90
6036,12
6187,02
6341,70
6500,24
6662,75
6829,32
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Doutorado
D
5219,96
5350,46
5484,22
5621,32
5761,86
5905,90
6053,55
6204,89
6360,01
6519,01
6681,99
6849,04
7020,26
7195,77
7375,66
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
C
41,30%
D
41,30%
Dispersão Total
A/D
77,99%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Administrativo e Agente Fiscal de Tributos
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio
A
2071,88
2123,68
2176,77
2231,19
2286,97
2344,14
2402,75
2462,81
2524,38
2587,49
2652,18
2718,49
2786,45
2856,11
2927,51
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
2258,35
2314,81
2372,68
2432,00
2492,79
2555,11
2618,99
2684,47
2751,58
2820,37
2890,88
2963,15
3037,23
3113,16
3190,99
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Intérprete de Libras, Secretário Escolar, Técnico em Agropecuária,
Técnico em Edificações, Técnico em Informática e Técnico em Meio Ambiente
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio/Técnico
A
1657,50
1698,94
1741,41
1784,95
1829,57
1875,31
1922,19
1970,25
2019,50
2069,99
2121,74
2174,78
2229,15
2284,88
2342,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1806,68
1851,84
1898,14
1945,59
1994,23
2044,09
2095,19
2147,57
2201,26
2256,29
2312,70
2370,51
2429,78
2490,52
2552,78
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-III: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Informática
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2*
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio/Técnico*
A
1363,54
1397,63
1432,57
1468,38
1505,09
1542,72
1581,29
1620,82
1661,34
1702,87
1745,45
1789,08
1833,81
1879,65
1926,65
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1486,26
1523,42
1561,50
1600,54
1640,55
1681,57
1723,60
1766,69
1810,86
1856,13
1902,54
1950,10
1998,85
2048,82
2100,04
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-IV: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente da Guarda Municipal de Trânsito
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2*
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio/curso técnico
A
1351,55
1385,34
1419,97
1455,47
1491,86
1529,15
1567,38
1606,57
1646,73
1687,90
1730,10
1773,35
1817,68
1863,13
1909,70
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1473,19
1510,02
1547,77
1586,46
1626,13
1666,78
1708,45
1751,16
1794,94
1839,81
1885,81
1932,95
1981,28
2030,81
2081,58
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Serviço de Transportes e Máquinas - Padrão STM-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Motorista e Operador de Máquinas
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ens.Fundamental /Ensino Médio
A
1657,50
1698,94
1741,41
1784,95
1829,57
1875,31
1922,19
1970,25
2019,50
2069,99
2121,74
2174,78
2229,15
2284,88
2342,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1806,68
1851,84
1898,14
1945,59
1994,23
2044,09
2095,19
2147,57
2201,26
2256,29
2312,70
2370,51
2429,78
2490,52
2552,78
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Serviço de Transportes e Máquinas - Padrão STM-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Tratorista
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2*
3*
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ens.Fundamental /Ensino Médio
A
1328,67
1361,89
1395,93
1430,83
1466,60
1503,27
1540,85
1579,37
1618,86
1659,33
1700,81
1743,33
1786,91
1831,59
1877,38
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1448,25
1484,46
1521,57
1559,61
1598,60
1638,56
1679,53
1721,51
1764,55
1808,67
1853,88
1900,23
1947,74
1996,43
2046,34
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade Auxiliares - Padrão ATA-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Calceteiro e Pedreiro
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ens.Fundamental /Ensino Médio
A
1657,50
1698,94
1741,41
1784,95
1829,57
1875,31
1922,19
1970,25
2019,50
2069,99
2121,74
2174,78
2229,15
2284,88
2342,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1806,68
1851,84
1898,14
1945,59
1994,23
2044,09
2095,19
2147,57
2201,26
2256,29
2312,70
2370,51
2429,78
2490,52
2552,78
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade Auxiliares - Padrão ATA-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Eletricista
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2*
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
1351,55
1385,34
1419,97
1455,47
1491,86
1529,15
1567,38
1606,57
1646,73
1687,90
1730,10
1773,35
1817,68
1863,13
1909,70
Ens.Fundamental /Ensino Médio
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
B
1473,19
1510,02
1547,77
1586,46
1626,13
1666,78
1708,45
1751,16
1794,94
1839,81
1885,81
1932,95
1981,28
2030,81
2081,58
Graduação
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.
ANEXO IV
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024.
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
Atividade Auxiliares - Padrão ATA-III: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente de Serviços Funerários, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro,
Lavadeira, Servente de Pedreiro e Vigilante
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe
REFERÊNCIAS
1*
2*
3*
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ens.Fundamental /Ensino Médio
A
1328,67
1361,89
1395,93
1430,83
1466,60
1503,27
1540,85
1579,37
1618,86
1659,33
1700,81
1743,33
1786,91
1831,59
1877,38
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Graduação
B
1448,25
1484,46
1521,57
1559,61
1598,60
1638,56
1679,53
1721,51
1764,55
1808,67
1853,88
1900,23
1947,74
1996,43
2046,34
Dispersão Parcial
A
41,30%
B
41,30%
Dispersão Total
A/B
54,01%
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste.
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.