Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2018
LEI COMPLEMENTAR N. 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ALTERA OS ANEXOS III E III.1 E VI DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica modificado o Anexo III da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017 com a retirada dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), que passam a integrar o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, conforme Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica modificado o Anexo III.1 da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, especificamente o Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde, com a modificação do vencimento dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), que passam a integrar o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, passando a ter os vencimentos despadronizados, conforme Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Fica modificado o Anexo VI da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017 com a inclusão dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), no Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei.
Art. 4o - Ficam criados no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo IV, parte integrante desta Lei e deverá modificar o Anexo I, Quadro A da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005.
Art. 5o – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo IV desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo V, parte integrante desta Lei.
§ 1o – O Anexo IV traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados e a carga horária semanal.
§ 2o – Os valores constantes no Anexo V desta lei são referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
§ 3o – As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo VI, parte integrante desta Lei. As atribuições aqui constantes não são terminativas, podendo ser acrescidas em edital do concurso, bem como em regulamentação.
Art. 6o - Os cargos de que trata o artigo primeiro serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Art. 7o – A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais).
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente de forma parcial os Anexos III, III.1 (especificamente o Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde) e o Anexo VI (Quadro E2 - Quadro Despadronizados no Vencimento da Secretaria da Saúde - consolidado) da Lei Complementar de n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, que deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, aos 28 dias do mês de maio de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA OS ANEXOS III DA LC26, DE 29/09/2017.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
VENC.
REPR.
UNIT.
Secretário
-
8
*
*
Chefe de Gabinete
-
1
*
*
Procurador Geral do Município
-
1
*
*
Coordenador da Controladoria Geral do Município
-
1
*
*
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor de Gestão de Pessoas
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Tesoureiro
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Diretor de Planejamento
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1725,00
R$ 2352,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assessor
DAS-2
6
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assistente do Gabinete
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor Geral
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-2
5
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$1.265,00
Chefe da Unidade
DAS-3
3
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Diretor de Departamento
DAS-3
20
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Administrador do Cemitério
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Administrador do Mercado – sede
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
6
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe da Central de Compras
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe da Central Geral de Distribuição
DAS-7
1
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe de Divisão
DAS-7
48
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-7
02
R$ 320,00
R$ 640,00
R$ 960,00
Chefe de Seção
DAS-13
5
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Secretário Escolar
DAS-13
5
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
R$ 502,00
R$ 455,00
R$ 957,00
Administrador Mercado – distrito
DAS-16
2
R$ 644,00
R$ 310,00
R$ 954,00
Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.
ANEXO I.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA OS ANEXOS III.1 DA LC26, DE 29/09/2017
ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.000,00
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.
Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
2.000,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
130,00
1.135,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
130,00
1.135,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS -7
1
320,00
640,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
502,00
455,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes)
DAS-2**
1
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
1.135,00
Coordenador Administrativo UBS (2 equipes)
DAS-3**
1
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Coordenador Administrativo UBS (1 equipe)
DAS-6**
4
Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe de Divisão de Imunização
DAS-7
1
320,00
640,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-2
1
130,00
1135,00
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-2
1
130,00
1135,00
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira
Diretor Geral do Hospital com vínculo
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.800,00
Diretor Geral do Hospital sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-2
1
130,00
1135,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
627,00
1.725,00
Chefe de Enfermagem com vínculo
DAS-
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
700,00
Chefe de Enfermagem sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Seção de Apoio, Diagnóstico e Serviço Social
DAS-13
1
502,00
455,00
Seção de Traumatologia
DAS-13
1
502,00
455,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
627,00
1.725,00
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços.
DAS-13
1
502,00
455,00
Seção de Nutrição com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Nutrição sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LC26, DE 29/09/2017
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E2 - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS NO VENCIMENTO - CONSOLIDADO
SECRETARIA DA SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.000,00
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.
Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
2.000,00
Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes)
DAS-2**
1
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
1.135,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Coordenador Administrativo UBS (2 equipes)
DAS-3**
1
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
840,00
Coordenador Administrativo UBS (1 equipe)
DAS-6**
4
Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo
Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo
Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo
DAS-7**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
640,00
Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo
Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo
DAS-3**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
840,00
Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo
Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira
Diretor Geral do Hospital com vínculo
DESP*
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
2.800,00
Diretor Geral do Hospital sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Chefe de Enfermagem com vínculo
DAS-6**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
700,00
Chefe de Enfermagem sem vínculo
Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
700,00
Seção de Nutrição com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Nutrição sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo
DAS-13**
1
Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)
455,00
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo
Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS – QUANTIDADE – QUALIFICAÇÃO
Nomenclatura do Cargo
Quantidade
Qualificação Exigida
Intérprete de Libras
02
Ensino Médio/ Curso de Libras com carga horária mínima de 160h/ Conhecimento Básico de Informática
Auxiliar de Serviços Gerais
50
Ensino Fundamental incompleto – 5º ano.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
CARGOS EFETIVOS – CARGA HORÁRIA SEMANAL – VENCIMENTO
Nomenclatura do Cargo
Carga Horária Semanal
Vencimento R$
Intérprete de Libras
40h
1.200,00
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
954,00
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 de maio de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE