Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude · 13 de agosto de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – CICLO 2)-ADITIVO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – CICLO 2)-ADITIVO
ADITIVO Nº I - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS E A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICÁVEL DA CATEGORIA 2 – FOMENTO À APRESENTAÇÃO DE GRUPOS/BANDAS MUSICAIS – MODALIDADE II – BANDA/COLETIVO.
Quixeré, Ceará, 11 de Agosto de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ – CE, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, torna público o presente Aditivo, nos termos a seguir.
1. DO OBJETO
O presente Aditivo tem por objeto o remanejamento de recursos financeiros provenientes de vagas não preenchidas da Modalidade I – Artista Individual, da Categoria 2 – Fomento à Apresentação de Grupos/Bandas Musicais, para a Modalidade II – Banda/Coletivo, possibilitando a convocação de 01 (um) candidato classificável, observada a ordem de classificação estabelecida no resultado do referido edital.
2. DO FUNDAMENTO
O presente remanejamento fundamenta-se no item 19.2 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, que dispõe:
“Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria.”
Considerando que permaneceram 02 (duas) vagas não preenchidas na Modalidade I – Artista Individual, cujo valor individual corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais), resultando em saldo remanescente de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Considerando que a Modalidade II – Banda/Coletivo possui valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por proposta contemplada;
Considerando a existência de candidato classificável na Modalidade II – Banda/Coletivo, conforme resultado da seleção do Edital nº 002/2026;
Fica autorizado o remanejamento do saldo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da Modalidade I para a Modalidade II, possibilitando a convocação de 01 (um) candidato classificável, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.
3. DO REMANEJAMENTO
O recurso remanescente será redistribuído da seguinte forma:
MODALIDADE DA ORIGEM
VAGAS NÃO PREENCHIDAS
VALOR POR VAGA
SALDO REMANESCENTE