Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2019
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
ANEXO I, da Lei Complementar Municipal Nº 037/2019, de 19 de junho de 2019.
CARGOS
ESCOLARIDADE PRÉ-REQUISITOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO*
Enfermeiro
Ensino Superior completo em Enfermagem e Registro Profissional
03
40h
3.112,50
Médico Plantonista
Ensino Superior completo em Medicina com Registro Profissional no CRM
05
24h*
1.085,38// 1.137,24*
TOTAL
08
Os valores constantes da Tabela são os previstos na Lei de reajuste de 2019;
Carga horária mínima por semana (2 plantões de 12h), podendo ser mais plantões, estabelecidos mediante escala e pago pela quantidade dada de plantões.
Valor do plantão durante a semana//final de semana e feriados nacionais especiais (carnaval, natal e ano novo)
ANEXO II, da Lei Complementar Municipal Nº 037/2019, de 19 de junho de 2019.
ANEXO II da Lei Complementar de n° 036/2019, de 07 de maio de 2019.
Anexo III da Lei Complementar N° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, alterado pela Lei Complementar N° 027/2017, de 23 de outubro de 2017 e pelo Anexo I da Lei Complementar N° 030/2018, de 28 de maio de 2018 e alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal de n° 760/2019, de 25 de janeiro de 2019.
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
TOTAL
VENC.
REPR.
UNITÁRIO
Secretário
-
8
*
*
Chefe de Gabinete
-
1
*
*
Procurador Geral do Município
-
1
*
*
Coordenador da Controladoria Geral do Município
-
1
*
*
Chefe de Engenharia e Fiscalização
-
1
*
*
Assistente em Assuntos Institucionais
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Administrativo
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor Clínico e Técnico
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor de Gestão de Pessoas
DAS-1**
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Tesoureiro
DAS-1**
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Diretor de Planejamento
DAS-1***
1
R$ 627,00
R$ 1.725,00
R$ 2.352,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assessor
DAS-2
6
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Assistente do Gabinete
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor Geral
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Ouvidor do SUS
DAS-2
1
R$ 130,00
R$ 1135,00
R$ 1265,00
Chefe da Unidade
DAS-3
3
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Diretor de Departamento
DAS-3
19
R$ 200,00
R$ 840,00
R$ 1.040,00
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Administrador do Cemitério
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Administrador do Mercado – sede
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Atendimento
DAS-7
3
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe da Central de Compras
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe da Central Geral de Distribuição
DAS-7
1
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Divisão
DAS-7
48
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-7
02
R$ 358,00
R$ 640,00
R$ 998,00
Chefe de Seção
DAS-13
5
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Secretário Escolar
DAS-13
5
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-13
1
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Supervisor de Endemias
DAS-13
1
R$ 543,00
R$ 455,00
R$ 998,00
Administrador Mercado – distrito
DAS-16
2
R$ 688,00
R$ 310,00
R$ 998,00
Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.
** Mudança de simbologia, de DAS-2 para DAS-1, conforme Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018.
*** Mudança de simbologia de cargos da Secretaria da Saúde, de DAS para o Quadro Despadronizado, conforme Lei Complementar N° 030/2018, de 28/05/2018.
QUADROS DETALHADOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Secretário
-
01
*
Assessor Jurídico
DESP**
01
2.000,00
2.000,00
Assessor de Gestão do SUAS
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Assessor da Diversidade e Acessibilidade
DAS-2
01
R$ 130,00
R$ 1.135,00
Membro do Conselho Tutelar
DESP**
5
R$ 134,87
R$ 1.177,56
Diretor do Departamento de Gestão do SUAS
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Unidade de Atendimento do CADÚNICO/PBF
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Vigilância Socioassistencial
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Unidade CRAS
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Ações Socioassistenciais
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Apoio às Associações Comunitárias
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Unidade CREAS
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de PSE de Média Complexidade
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de PSE de Alta Complexidade
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Diretor do Departamento de Administrativo Financeiro
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Diretor do Departamento de Trabalho e Segurança Alimentar
DAS-3
01
R$ 200,00
R$ 840,00
Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Programas de Transferência de Renda
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Chefe da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional
DAS-7
01
R$ 302,00
R$ 640,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-13
1
R$ 482,00
R$ 455,00
* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;
**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;
ANEXO III, da Lei Complementar Municipal Nº 037/2019, de 19 de junho de 2019.
ANEXO III da Lei Complementar de nº 036/2019, de 07 de maio de 2019.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VR. UNITÁRIO
VENC.
REPR.
Assessor Jurídico
DESP
02
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Chefe da Unidade de Engenharia **
DESP-I
02
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Chefe da Unidade de Engenharia **
DESP-II
01
R$ 500,00
R$ 2.000,00
Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito
DESP
01
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Diretor da Unidade de Controle Interno
DESP**
01
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Membro do Conselho Tutelar
DESP
05
R$ 134,87
R$ 1.177,56
** Escolaridade Graduação em Engenharia, nas modalidades especificadas nesta Lei (Educação, Infraestrutura e Des. Rural).
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 19 de junho de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal