Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 744/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 744/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: CRIA E NOMEIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, NO DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Fica criada a Escola de Educação Básica, na Localidade de Vila Nova, Distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré-CE e nomeada como: Escola de Educação Básica Maria Angelina da Conceição.
Art. 2º O requisito para criação da escola foi à necessidade de um espaço físico adequado para atender a uma alta demanda de estudantes da localidade de Vila Nova, que estudavam em escolas distantes da mencionada localidade.
Art. 3º A escola atenderá a Educação Básica (Educação Infantil).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura de Quixeré-CE, 22 de março de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE