Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NOS ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NOS ANEXOS
MODIFICA OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ NA SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS, REAJUSTA OS QUADROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo indicados do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, de acordo com os Anexos I e IV, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica modificado o Anexo II, Quadro B, que compreende as Funções de Confiança da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005, com mudança da simbologia do cargo que indica, e ainda ficando reajustado, conforme Anexo III parte integrante desta Lei.
Art. 3o. - Ficam reajustados os cargos indicados da Tabela de Valores que contem as simbologias dos cargos de provimento em comissão, em conformidade com o Anexo III, parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Fica o cargo de Chefe de Gabinete equivalente ao cargo e subsídio de Secretário Municipal.
Art. 5º. – Ficam modificadas as nomenclaturas dos cargos de provimento efetivo regulamentados pela Lei Federal n° 11.889/2008, de 26 de dezembro de 2008, conforme especificado no quadro abaixo:
NOMENCLATURA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
Auxiliar Consultório Dentário
Auxiliar em Saúde Bucal
Técnico de Higiene Dental
Técnico em Saúde Bucal
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de janeiro de 2012.
RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIA
Prefeito Municipal
ANEXO I da Lei Complementar n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.
ANEXO I da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
782,00
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
40h
622,00
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
40h
622,00
AGENTE TRIBUTARIO
40h
622,00
ASSISTENTE SOCIAL
40h
1.795,00
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB”
40h
622,00
ATENDENTE DE CONSULTORIO
40h
622,00
ATENDENTE DE FARMACIA
40h
622,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
622,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
40h
705,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40h
622,00
AUXILIAR DE INFORMATICA
40h
622,00
AUXILIAR DE LABORATORIO
40h
622,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
622,00
COVEIRO
40h
622,00
COZINHEIRO
40h
622,00
ELETRICISTA
40h
622,00
ENFERMEIRO
40h
1.795,00
ENFERMEIRO PSF
40h
1.795,00
FARMACEUTICO
40h
1.795,00
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
40h
1.795,00
FISIOTERAPEUTA
40h
1.795,00
FONOAUDIOLOGO
40h
1.795,00
GARI
40h
622,00
LAVADEIRA
40h
622,00
MEDICO AUDITOR
20h
2.093,00
MEDICO CARDIOLOGISTA
20h
2.093,00
MEDICO GINECOLOGISTA – OBSTETRA
20h
2.093,00
MEDICO ORTOPEDISTA
20h
2.093,00
MEDICO PEDIATRA
20h
2.093,00
MEDICO PLANTONISTA – durante a semana**
12h por plantão*
460,00
MEDICO PLANTONISTA – final de semana e feriado**
12h por plantão*
523,00
MEDICO PSIQUIATRA
20h
2.093,00
MEDICO PSF
40h
4.188,00
MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA
20h
2.093,00
MEDICO VETERINARIO
20h
1.113,00
MOTORISTA A/B
40h
622,00
MOTORISTA D
40h
622,00
NUTRICIONISTA
40h
1.795,00
ODONTOLOGO PSF
40h
1.795,00
OPERADOR DE MAQUINAS
40h
672,00
ORIENTADOR EDUCACIONAL***
40h
1.440,00
PEDAGOGO
40h
1.440,00
PSICOLOGO
40h
1.795,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***
20h
600,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II***
20h
780,00
PSICOPEDAGOGO***
40h
1.440,00
TECNICO EM AGROPECUARIA
40h
742,00
TECNICO EM ENFERMAGEM
40h
622,00
TECNICO EM SAÚDE BUCAL TSB”
40h
622,00
TECNICO DE LABORATORIO
40h
622,00
TECNICO EM RADIOLOGIA
40h
622,00
TECNOLOGO DE ALIMENTOS
40h
1.040,00
TELEFONISTA
40h
622,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
40h
1.795,00
TRATORISTA
40h
622,00
TREINADOR
40h
622,00
VIGILANTE
40h
622,00
VIGILANTE SANITARIO
40h
622,00
* Carga horária por plantão, com quantidade estabelecida por escala de serviço.
** Conforme Lei n° 522/2009, de 19/02/2009.
*** Objeto de Lei específica.
“ Mudança de nomenclatura
ANEXO II da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.
ANEXO II da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005
QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO (R$)
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
SÍMBOLO
QUANT
Valor Unitário
Presidente da Comissão de Inquérito
FC –1
2
400,00
Membro de Comissão de Licitação
FC –1
2
400,00
Membro de Comissão de Inquérito
FC -3
4
300,00
ANEXO III da Lei Complementar n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012
ANEXO III da Lei n° 005/2012, de20 de dezembro de 2005
QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EM COMISSÃO
VR. UNITÁRIO
TOTAL
REMUNERA-
ÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANT.
VENC.
REPR.
Secretário
-
09
*
Procurador Jurídico
-
01
*
Chefe de Gabinete
-
01
*
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DAS-1
01
479,00
1.316,00
1.795,00
Diretor Clínico
DAS-1
01
479,00
1.316,00
1.795,00
Tesoureiro
DAS-2
01
97,00
865,00
962,00
Assessor
DAS-2
04
97,00
865,00
962,00
Coordenador da Defesa Civil
DAS-2
01
97,00
865,00
962,00
Comandante da Guarda Municipal
DAS-2
01
97,00
865,00
962,00
Diretor do Hospital
DAS-2
01
97,00
865,00
962,00
Ouvidor
DAS-2
01
97,00
865,00
962,00
Diretor de Escola I
DAS-3
08
424,00
534,00
958,00
Diretor de Escola II
DAS-4
12
424,00
435,00
859,00
Diretor de Escola III
DAS-5
10
424,00
309,00
733,00
Diretor de Creche
DAS-5
05
424,00
309,00
733,00
Coordenador Pedagógico
DAS-5
35
424,00
309,00
733,00
Diretor de Departamento
DAS-7
18
70,00
606,00
676,00
Chefe Casa de Apoio
DAS-7
01
70,00
606,00
676,00
Diretor da Central de Regulação
DAS-7
01
70,00
606,00
676,00
Diretor Administrativo
DAS-7
01
70,00
606,00
676,00
Supervisor de Endemias
DAS-7
01
70,00
606,00
676,00
Diretor de Escola IV
DAS-8
04
476,00
163,00
639,00
Chefe de Divisão
DAS-9
46
174,00
460,00
634,00
Administrador do Mercado – sede
DAS-9
01
174,00
460,00
634,00
Administrador do Cemitério
DAS-9
01
174,00
460,00
634,00
Coordenador de Atendimento
DAS-9
03
174,00
460,00
634,00
Secretário Escolar
DAS-10
05
302,00
326,00
628,00
Membro Conselho Tutelar
DAS-10
05
302,00
326,00
628,00
Chefe de Seção
DAS-10
07
302,00
326,00
628,00
Secretário Executivo dos Conselhos
DAS-10
01
302,00
326,00
628,00
Administrador Mercado – distrito
DAS-11
02
400,00
223,00
623,00
*Subsídio Secretário estabelecido na Lei n° 521/2008, de 29 de dezembro de 2008.
ANEXO IV da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.
ANEXO IV da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
ESTABILIZADOS
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AGENTE ADMINISTRATIVO
40h
782,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
622,00
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
40h
622,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
622,00
GARI
40h
622,00
MOTORISTA A/B
40h
622,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I
20h
600,00
PROFESSOR LEIGO
40h
622,00
SUPERVISOR
40h
622,00
VIGILANTE
40h
622,00
ANEXO IV da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.
Cont. ANEXO IV da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
SEM ESTABILIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AGENTE DE SAUDE
40h
622,00
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB”
40h
622,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
622,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40h
622,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
622,00
COZINHEIRO
40h
622,00
MOTORISTA A/B
40h
622,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***
20h
600,00
TECNICO DE LABORATORIO
40h
622,00
TELEFONISTA
40h
622,00
VIGILANTE
40h
622,00
ANEXO IV da Lei n° 017/2012, de 20 de janeiro de 2012.
Cont. ANEXO IV da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
SEM VAGA – REINTEGRADOS VIA JUDICIAL
CARGOS/FUNÇÕES
Carga Horária semanal
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
622,00
COZINHEIRO
40h
622,00
ELETRICISTA
40h
622,00
MOTORISTA D
40h
622,00
VIGILANTE
40h
622,00