Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2013
LEI MUNICIPAL N.º607/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º607/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 599/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, nos termos do art. 42, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º - O Anexo III da Lei Municipal nº 599 de 22 de março de 2013, no que diz respeito aos profissionais classificados como Médico Plantonista passa a vigorar com a seguinte redação:
Padrão XI-1
Padrão XI-2
Durante a Semana
Final de semana/feriado
12h/plantão
12h/plantão
A1
R$ 730,14
A1
R$ 765,04
A2
R$ 752,04
A2
R$ 788,00
A3
R$ 774,61
A3
R$ 811,64
A4
R$ 797,84
A4
R$ 835,98
B5
R$ 821,78
B5
R$ 861,06
B6
R$ 846,43
B6
R$ 886,90
B7
R$ 871,83
B7
R$ 913,50
B8
R$ 897,98
B8
R$ 940,91
B9
R$ 924,92
B9
R$ 969,14
C10
R$ 952,67
C10
R$ 998,21
C11
R$ 981,25
C11
R$ 1.028,16
C12
R$ 1.010,68
C12
R$ 1.059,00
C13
R$ 1.041,01
C13
R$ 1.090,77
C14
R$ 1.072,24
C14
R$ 1.123,49
D15
R$ 1.104,40
D15
R$ 1.157,20
D16
R$ 1.137,53
D16
R$ 1.191,91
D17
R$ 1.171,66
D17
R$ 1.227,67
D18
R$ 1.206,81
D18
R$ 1.264,50
D19
R$ 1.243,01
D19
R$ 1.302,44
D20
R$ 1.280,30
D20
R$ 1.341,51
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 599 de 22 de março de 2013, permanecem incólumes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, aos 08 de agosto de 2013.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal