Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL N.º 830/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 830/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre denominação e delimitação de logradouros localizados no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Logradouro que começa no entroncamento com a Rua Rosendo Fernandes entre os imóveis de nos 368 e 392, respectivamente do Sr. Chico Alvino e a Sra. Maria Helena, viúva do homenageado, ponto de coordenadas [621.666,00 m E / 9.437.834,00 m N], segue rumo Su-sudoeste e percorre pela residência nº 78 do Sr. Irlo e pelo ponto de coordenadas [621.622.00 m E / 9.437.754,00 m N], com projeção ao Su-sudoeste, passa a designar-se “Rua Vicente Gomes Filho”. Homenagem ao Sr. Vicente Gomes Filho.
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2020.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE