Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2023

LEI MUNICIPAL Nº948/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº948/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, DE “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EDMUNDO BANDEIRA DE OLIVEIRA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado oficialmente o Mercado Público Municipal da Sede do Município de Quixeré-Ce, de “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EDMUNDO BANDEIRA DE OLIVEIRA”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3281, em 28 de agosto de 2023. Código identificador 3052AF29: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.