Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 775/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 775/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO LEMOS DE ARAÚJO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 685/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Escola de Educação Infantil Sebastião Lemos de Araújo, situada no Distrito de Água Fria, Município de Quixeré-Ceará, fundada no ano de 1994, para Centro de Educação Infantil Vereador Sebastião Lemos de Araújo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado de forma parcial o art. 1º da Lei Municipal de nº 685/2016, de 17 de novembro de 2016, apenas no atinente a nomenclatura da Escola.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE