Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL N.º 821/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 821/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouros localizados na comunidade de Maria Preta do Distrito de Lagoinha do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Logradouro que começa no entroncamento com a Rodovia CE 377, ponto de coordenadas [623.157,00 m E / 9.438.101,00 m N], de acesso para Maria Preta que passa em frente da Capela Sagrada Família nº 246, ponto de coordenadas [623.008,00 m E / 9.437.938,00 m N] e percorre pelas residências nos 488 e 545, respectivamente do Sr. Chico Machado e Sra. Nice, indo até ao ponto de coordenadas [622.759,00 m E / 9.437.696,00 m N], na divisa com a Rua Adelino Xavier, art. 2º dessa lei, passa a denominar-se “Rua Jonas de Matos”. Homenagem ao Sr. João Rodrigues de Matos Filho.
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2020.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE