Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 992/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 992/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Cristina Gambeu, localizada no Distrito de Lagoinha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O logradouro público sem denominação oficial, passará a denominar-se Rua Cristina Gambeu. Em homenagem ao Sra. Maria Cristina de Jesus.
PARAGRÁFO ÚNICO - Logradouro que começa na frente da Capela de Nossa Senhora do Desterro-Itaitinga-Lagoinha, ponto de coordenadas [622270,00 m E / 9437521,00 m N], seguindo sentido sudeste passando em frente ao templo da Assembleia de Deus, ponto de coordenadas [622423,00 m E / 9437318,00 m N], indo para Escola Francisca Laura de Jesus, até ao ponto de coordenadas [622857,00 m E / 9436892,00 m N].
Art. 2º - Elaboração e instalação das placas de indicação de logradouro fica por conta do Poder Executivo Municipal.
PARAGRÁFO ÚNICO - Poderá a iniciativa privada patrocinar a confecção dessas placas, ficando um espaço reservado na placa para propagando do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 25 de novembro de 2024.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré- CE