Gabinete do Prefeito · 25 de janeiro de 2023
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 917/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 917/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
ANEXO IV.1 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada em 23/03/2022
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40h
1.302,00*
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
1.302,00*
MOTORISTA
40h
1.496,17
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
20h
1.922,81
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
ANEXO II.1 da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023.
ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada em 23/03/2022
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
1.302,00*
VIGILANTE
40h
1.302,00*
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
20h
1.922,81
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
ANEXO II.2 da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023.
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, publicada em 02/10/2017; alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada em 23/03/2022
QUADRO D3
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO
CARGOS/FUNÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENT0
R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40h
1.302,00*
COZINHEIRO
40h
1.302,00*
ELETRICISTA
40h
1.302,00*
MOTORISTA
40h
1.496,17
VIGILANTE
40h
1.302,00*
* Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.