GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 052/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026
PORTARIA Nº 052/2026.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, COM A REDUÇÃO PROPORCIONAL NA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento administrativo de redução temporária de jornada de trabalho da servidora Ana Cláudia de Araújo Almeida (Matrícula n° 3438), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora,
RESOLVE
Art. 1º. REDUZIR temporariamente em 35 (trinta e cinco) horas mensais a jornada de trabalho da servidora Ana Cláudia de Araújo Almeida (Matrícula n° 3438), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora, no período de 01/02/2026 a 31/12/2026.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, 25 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE