GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026
PORTARIA Nº 138 /2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138 /2026
PORTARIA Nº 138 /2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de onze dias a partir de 29/05/2026, formulado pela servidora pública (Matrícula nº 1780), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao(à) servidora MARIA APARECIDA SILVA (Matrícula nº 1780), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de onze dias no período de 29/05/2026 a 08/06/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 29/05/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 17 de junho de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal