GABINETE DO PREFEITO · 22 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 614/2025-GAB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 614/2025-GAB
PORTARIA Nº 614/2025-GAB.
EMENTA: EXONERA O(A) CIDADÃO(Â) QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR (GESTOR ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ,
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 11, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE) c/c artigo 6º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 367/2022 o(a) cidadão(ã) MARIA DEANES ALEXANDRE LINO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ***.862.953-**, no cargo público comissionado de Diretor(a) Escolar B da E.E.F JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 31 de dezembro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE