GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2024
LEI Nº 418 DE 02 DE JULHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 418 DE 02 DE JULHO DE 2024
LEI Nº 418 DE 02 DE JULHO DE 2024.
DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO A UNIDADE ESCOLAR E O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo art. 88, inciso VI, considerando o Art. 58, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º. Ficam denominados de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO a unidade escolar e o prédio público recém-edificado localizados na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos dois dias do mês de julho de 2024.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE