GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.08.1.1
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.08.1.1
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.01.08.1
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.01.08.1.1, referente ao procedimento administrativo Dispensa de Licitação nº. 2024.01.08.1. Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa STAT EVENTOS E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 2024.01.08.1.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de regularização das escolas municipais, com processamento de dados da RAIS e DCTF, das unidades executoras dos conselhos escolares, alterações de mudança de Presidente e Tesoureiro, como também acompanhamento das Certidões junto a Receita Federal do Brasil de interesse da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Do valor Estimado global: R$ 60.726,60 (sessenta mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, até 25 de Janeiro de 2027. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Daniel Bezerra dos Santos. Data: QUIXELÔ/CE, 23 de janeiro de 2026.