GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
PORTARIA Nº 143/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2026
PORTARIA Nº 143/2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de cinco dias a partir de 08/06/2026, formulado pela servidora pública (Matrícula nº 1905), ocupante do cargo público de Auxiliar de consultório dentário,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao(à) servidora MAKSCILIANA ALVES DE OLIVEIRA (Matrícula nº 1905), ocupante do cargo público de Auxiliar de Consultório Dentário, com lotação na Secretaria de Saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de cinco dias no período de 08/06/2026 a 13/06/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 08/06/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 30 de junho de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal