GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.12.09.2
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.12.09.2.1, referente ao procedimento administrativo Dispensa de Licitação nº. 2024.12.09.2. Partes: A Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixelô/CE e a empresa F. ROSA DA SILVA JUNIOR - ME. Objeto: Trata-se de 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 2024.12.09.2.1, firmado em 27 de Dezembro de 2024, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação acima mencionado, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de remoção e manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos de centrais de ar do tipo split, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como item 7.4 do Aviso de Contratação Direta, 1.2 do Anexo I – Termo de Referência e clausula Terceira (item 3.1) do Termo contratual. Do valor: valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2026. Signatários: Maria Taiana Guedes e Francisco Rosa da Silva Junior. Data: Quixelô/CE, 19 de Dezembro de 2025.