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GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026

PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

GABINETE DO PREFEITO - PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, CNPJ 06.742.480/000142

Torna público que solicitou da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente a Licença Simplificada por Autodeclaração para uma pavimentação em paralelepípedo rejuntado no Sítio Mulungu, Município de Quixelô, Estado do Ceará.

A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Quixelô/CE, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença requerida.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4093, em 13 de novembro de 2026. Código identificador B3377FF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.