GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.27.3.1
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.27.3.1
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.01.27.3.1, referente ao procedimento administrativo Dispensa de Licitação nº. 2025.01.27.3. Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/CE e a empresa L C DE MORAES LTDA. Objeto: Trata-se de 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 2025.01.27.3.1, firmado em 05 de fevereiro de 2025, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação acima mencionado, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria tributária e previdenciária em atendimento as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como item 7.4 do Aviso de Contratação Direta, 1.2 do Anexo I – Termo de Referência e clausula Terceira (item 3.1) do Termo contratual. Do valor: valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, ATÉ 05 de fevereiro de 2027. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Luiz César de Morais. Data: Quixelô/CE, 05 de fevereiro de 2026.