GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE PERÍODO 2026-2029
GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE PERÍODO 2026-2029
AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE
Período 2026-2029
1. APRESENTAÇÃO
A Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes de Quixelô constitui instrumento de planejamento e gestão pública destinado a assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sua finalidade é promover a integração das políticas públicas municipais, articulando ações das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Direitos Humanos e demais setores governamentais, visando garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes do município.
Esta Agenda está alinhada ao Plano Plurianual 2026-2029 e servirá como referência para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
2. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
O município de Quixelô apresenta avanços importantes nas áreas de educação, saúde e assistência social, porém ainda enfrenta desafios relacionados à:
· Garantia da permanência escolar;
· Fortalecimento da aprendizagem;
· Proteção contra todas as formas de violência;
· Prevenção do trabalho infantil;
· Ampliação do acesso ao esporte, cultura e lazer;
· Atenção integral à saúde física e mental;
· Redução das vulnerabilidades sociais.
O diagnóstico detalhado será atualizado anualmente com base em indicadores do IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, CadÚnico, SIPIA, Conselho Tutelar e demais sistemas oficiais.
3. OBJETIVO GERAL
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de Quixelô, assegurando seus direitos fundamentais por meio da articulação intersetorial das políticas públicas municipais.
4. EIXOS, PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E INDICADORES
EIXO I – EDUCAÇÃO
PROGRAMA/AÇÃO
OBJETIVO
META
INDICADOR
Educação de Qualidade para Todos
Garantir acesso, permanência e aprendizagem
Manter 100% das crianças de 4 a 17 anos matriculadas
Taxa de matrícula
Transporte Escolar Seguro
Assegurar deslocamento dos estudantes
Atender 100% dos alunos da zona rural
Número de estudantes atendidos
Distribuição de Kits Escolares
Reduzir desigualdades educacionais
Entregar kits anualmente a todos os alunos
Quantidade de kits entregues
Educação Inclusiva
Fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência
Ampliar o atendimento especializado
Número de estudantes acompanhados
EIXO II – SAÚDE
PROGRAMA/AÇÃO
OBJETIVO
META
INDICADOR
Atenção Integral à Saúde da Criança
Reduzir agravos evitáveis
Manter cobertura vacinal acima de 95%
Cobertura vacinal
Saúde na Escola (PSE)
Integrar saúde e educação
Realizar ações anuais em 100% das escolas
Escolas atendidas
Saúde Mental Infantojuvenil
Fortalecer acompanhamento psicossocial
Ampliar atendimentos especializados
Número de atendimentos
Nutrição e Crescimento Saudável
Monitorar estado nutricional
Acompanhar 100% das crianças do bolsa família
Percentual acompanhado
EIXO III – ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA/AÇÃO
OBJETIVO
META
INDICADOR
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Promover inclusão social
Ampliar participação de crianças e adolescentes
Número de participantes
Programa Criança Feliz
Fortalecer desenvolvimento infantil
Atender famílias prioritárias
Famílias acompanhadas
Proteção Social Especial
Garantir proteção a vítimas de violência
Atender 100% dos casos encaminhados
Casos acompanhados
Enfrentamento ao Trabalho Infantil
Prevenir violações de direitos
Realizar campanhas anuais e monitoramento contínuo
Casos identificados
EIXO IV – PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS
PROGRAMA/AÇÃO
OBJETIVO
META
INDICADOR
Fortalecimento do Conselho Tutelar
Garantir proteção integral
Capacitação anual dos conselheiros
Capacitações realizadas
Campanhas de Proteção
Combater violência contra crianças e adolescentes
Realizar campanhas anuais
Número de campanhas
Programa Faça Bonito
Prevenir abuso e exploração sexual
Mobilizar rede de proteção anualmente
Ações executadas
Participação Cidadã de Adolescentes
Fortalecer protagonismo juvenil
Realizar encontros anuais com adolescentes
Participantes
5. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
A coordenação da Agenda Transversal ficará sob responsabilidade da Comissão Intersetorial de Políticas para Crianças e Adolescentes, composta por representantes das Secretarias Municipais de:
· Educação;
· Saúde;
· Assistência Social;
· Cultura e Esporte;
· Administração e Planejamento;
· Conselho Tutelar;
· CMDCA.
A coordenação e monitoramento ocorrerá anualmente, com apresentação de relatório de execução ao CMDCA e à sociedade civil, contendo análise dos indicadores, cumprimento das metas e recomendações para aperfeiçoamento das ações.