GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 010/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010/2026
PORTARIA Nº 010/2026.
PRORROGA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias, no período compreendido entre 19/12/2025 a 17/01/2026, formulado pela servidora pública LENEIDE DE ABREU DA SILVA (Matrícula nº 1771), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder à servidora LENEIDE DE ABREU DA SILVA (Matrícula nº 1771), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias, no período de 19/12/2025 a 17/01/2026, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 19/12/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 05 de janeiro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE