GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 156/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156/2026
PORTARIA Nº 156/2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias a partir de 03/08/2026, formulado pela servidora pública JOCEVÂNIA ALMINO ALVES (Matrículas nº 480 e 1803), ocupante do cargo público de Professora,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao(à) servidora JOCEVÂNIA ALMINO ALVES (Matrículas n° 480 e 1803), ocupante do cargo público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias no período de 03/08/2026 a 18/08/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 03/08/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 06 de agosto de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE