GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2021
LEI DE Nº 313, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 313, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI DE Nº 313, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo Art. 88, Inciso VI, considerando o Art. 58, todos da lei Orgânica do Município de Quixelô/Ce, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte,
Art. 1º. Ficam considerados feriados no Município de Quixelô/CE, as seguintes datas:
I – Sexta-Feira da Paixão – data móvel;
II – 02 de Fevereiro – Dia de Emancipação Política;
III – 04 de Outubro – Dedicado a São Francisco (Padroeiro do Município);
IV – 28 de Outubro – Dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º. As datas acima enumeradas passarão a serem comemoradas oficialmente em caráter permanente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em de 22 de fevereiro de 2021.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE