GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2021
LEI DE Nº 329, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 329, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
LEI DE Nº 329, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA A LEI DE Nº 319/2021, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 88, Inciso I, e Art. 58, ambos da Lei Orgânica Municipal de Quixelô/CE, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono o seguinte:
Art. 1º. O Anexo da Lei nº 319/2021, que autoriza Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis, passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
LOTE
DESCRIÇÃO
001
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: SUCATAS MISTAS, CAMAS, MACAS, BERÇOS, CADEIRAS, MESAS, CARTEIRAS, CADEIRAS, POSTES, CADEIRA DE RODA, ESTUFAS, FREZZER, FOGÕES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DIVERSOS. (NO ESTADO)
002
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS DIVERSOS. (NO ESTADO)
003
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: PNEUS DIVERSOS. (NO ESTADO)
004
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CADEIRAS PLÁSTICAS E CADEIRAS ESTOFADAS DIVERSAS. (NO ESTADO)
005
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CPU´S, MONITORES, TECLADOS, ESTABILIZADORES DE VOLTAGEM, IMPRESSORAS, FOTOCOPIADORAS, APARELHO DE VIDEO CASSETE, MICRO SYSTEM, MIMEOGRAFOS, CARTÃO DE PONTO, MÁQUINA DE ESCREVER, FAX, TELEFONES, TELEVISORES E MATERIAIS DIVERSOS. (NO ESTADO)
006
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: SUCATAS FERROSAS, ARMÁRIOS, BIRÔS, MACAS, GELAGUAS, BEBEDOUROS, FOGÕES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DIVERSOS. (NO ESTADO)
007
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES E ESTUFAS DIVERSOS. (NO ESTADO)
008
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CARTEIRAS, CADEIRAS ESTOFADAS, LONGARINAS, MESAS TOTÔ E PARQUINHO DIVERSOS. (NO ESTADO)
009
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: SUCATA MISTA, BEBEDOUROS, VENTILADORES, ARMÁRIOS, ESTANTES, FOGÕES E COFRES DIVERSOS (NO ESTADO)
010
01 COMPACTADOR DE LIXO E TANQUE PIPA (SUCATA) (NO ESTADO)
011
01 SUCATA DE TRATOR NEW ROLAND (NO ESTADO)
012
01 AUTOMÓVEL I/CHEVROLET CLASSIC LS – A/G – 2016/2016 – PMP 5414/CE – 8AGSU1920GR153070 – FD9M28709.
013
01 CAMINHONETE FIAT/FIORINO TECFORN AB1 – A/G – 2008/2008 – HYI 1096/CE – 9BD22504988829162 – 178E9011*8045606. (SUCATA S/ DOCUMENTO)
014
01 AUTOMÓVEL I/CHEVROLET CLASSIC LS – A/G – 2016/2016 – PNT 4076/CE –8AGSU1920GR151881 – FD9M28320.
015
01 CAMINHONETE FIAT/DOBLO CARGO – G – 2004/2004 – HWH 8869/CE – 9BD22315842006206 – 223A3011*6076273.
016
01 TRATOR DE PNEUS FORD 6610 4X2. (NO ESTADO)
017
01 CARRETA REBOCÁVEL. (NO ESTADO)
018
01 CAMINHÃO FORD/F1200 C/ PIPA. (SUCATA S/ DOCUMENTO)
019
01 CAMINHONETE FIAT/FIORINO TECFORM AB1 – A/G – 2008/2008 – HYI 1956/CE – 9BD22504988829291 – 178E9011*8052694. (SUCATA S/ DOCUMENTO)
020
01 CAMINHONETE I/FORD RANGER XL 13P – D – 2008/2008 – HYN 9556/CE – 8AFER13P78J168890 – C34254944. (S/ MOTOR)
021
01 MICROÔNIBUS CITROEN/JUMPER M33M 23S – D – 211/2012 – OCL 9412/CE – 935ZBXMMBC2075763 – F1AE0481T*7109314.
022
01 CAMINHONETE I/RENAULT KGOO EXPRESS16 – A/G – 2010/2010 – NVE 9516/CE – 8A1FC1Y15AL513509 – K4MM850Q007742.
023
01 MICROÔNIBUS FIAT/DUCATO COMBINATO – D – 2002/2002 – HWV 9116/CE – 93W23157021006921 – 3531202.
024
01 CAMINHONETE FIAT/DOBLO MARIMAR AMBULÂNCIA – A/G – 2013/2013 – PMI 7940/CE – 9BD223156D2035389 – 370A00112532840.
025
01 ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE – D – 2012/2012 – OIF 1659/CE – 9532E82W4CR260116 – 0163250A073242 (S/ MOTOR)
026
01 ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE – D – 2014/2014 – PMO 3350/CE – 9532E82W8ER437950 – 0163826B243824.
027
01 RETROESCAVADEIRA JCB, MOD 3C 4X4, Nº DE SÉRIE 2131851, 9B9214T64CBDT4851, MOTOR SIN024428, REVAVAM 514000.
028
01 GRADE DE TRATOR TATU (NO ESTADO)
029
01 GRADE DE TRATOR PICCIN (NO ESTADO)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário pertinente ao objeto da presente Lei Municipal.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, Estado do Ceará, aos 19 de abril de 2021.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE