GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
PORTARIA Nº 095/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095/2026
PORTARIA Nº 095/2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a partir de 01 de abril de 2026, o(a) servidor(a) público(a) municipal LUCIANO VIEIRA DA SILVA, Matrícula nº 8256, ocupante do cargo público de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO CENTRAL, para o exercício da função como responsável pelo recebimento de materiais, bens e serviços de todos tipos do Município (GFE4), com a consequente atribuição da gratificação correspondente, em conformidade com o disposto nos artigos 36, 37, 39 e 40 todos da Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir da data de designação dos servidores prevista no artigo 1º.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, aos treze dias do mês de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE