GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 2026.01.15.3
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 2026.01.15.3
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
A Exma. Senhora Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo, RATIFICAR a declaração de INEXIGIBILIDADE em favor da pessoa física: DORISMAR ALVES RIBEIRO, cujo valor global para o período de 12 (doze) meses é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo pago mensalmente R$ 2.000,00 (dois mil reais), para Locação de um prédio, situado na Avenida Perimetral, nº 158, Centro, destinado ao funcionamento do Setor de Alimentação Escolar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/CE, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Quixelô/CE, 19 de janeiro de 2026