GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 173/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2026
PORTARIA Nº 173/2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias a partir de 26/08/2026, formulado pela servidora pública RENATA OLIVEIRA DE MELO (Matrículas nº176/ 1806), ocupante do cargo público de Professora,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao(à) servidora RENATA OLIVEIRA DE MELO (Matrículas n°176/1806), ocupante do cargo público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias no período de 26/08/2026 a 24/09/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 26/08/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE