GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 13/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13/2026
DECRETO Nº 13/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA DO JOGO ENTRE BRASIL E JAPÃO PELA COPA DO MUNDO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.
CONSIDERANDO a tradicional paixão nacional pelo futebol e a inegável importância cultural e social que a Copa do Mundo FIFA possui para o povo brasileiro, mobilizando intensamente o sentimento patriótico;
CONSIDERANDO a realização da partida de futebol entre as seleções do Brasil e do Japão, agendada para o dia 29 de junho de 2026, com início previsto para as 14h00;
CONSIDERANDO a necessidade de conciliar a produtividade laboral com o bem-estar dos colaboradores/servidores, garantindo tempo hábil e seguro para o deslocamento e a reunião com seus familiares para assistir ao evento;
DECRETA,
Art. 1º. O expediente de trabalho no âmbito do Município de Quixelô/CE no dia 29 de junho de 2026 será excepcionalmente reduzido, com encerramento das atividades impreterivelmente às 12h00 (meio-dia).
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais e de interesse público serão realizados normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal (Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados e efetivos). Além da distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.
Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 26 de junho de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE