GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 106/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 106/2026
PORTARIA Nº 106/2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de dez dias a partir de 20/04/2026, formulado pela servidora pública GILMARA SAMPAIO DE SOUZA (Matrícula nº 03275), ocupante do cargo público de Assistente Social,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao(à) servidora GILMARA SAMPAIO DE SOUZA (Matrícula nº 03275), ocupante do cargo público de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de dez dias no período de 20/04/2026 a 30/04/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 20/04/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 29 de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE