GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 107/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026
PORTARIA Nº 107/2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de dez dias a partir de 14/04/2026, formulado pela servidora pública MARIA DEANES ALEXANDRE LINO (Matrícula nº 1831), ocupante do cargo público de Professora/Coordenadora,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao(à) servidora MARIA DEANES ALEXANDRE LINO (Matrícula nº 1831), ocupante do cargo público de Professora/Coordenadora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias no período de 14/04/2026 a 28/04/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 14/04/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 29 de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE