PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 27 de maio de 2026
PORTARIA Nº 12.05.001/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 12.05.001/2026
PORTARIA Nº 12.05.001/2026
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, NA FORMA DO ART. 40, § 2º, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 028/2022 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos necessários a Progressão Funcional previsto no Art. 40, § 2º, II, da Lei Complementar nº 028/2022, conforme processo administrativo;
RESOLVE
Art.1º. Conceder a Progressão Funcional aos Procuradores do Município de Quixadá/CE, que cumpriram os requisitos do art. 40, § 2º, II, da Lei Complementar nº 028/2022:
NOME
ENQUADRAMENTO ATUAL
NOVO ENQUADRAMENTO
Augusto Cezar Ferreira da Silva
Procurador do Município II
Procurador do Município III
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua emissão.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, em 12 de maio de 2026.
NILO LOPES DA COSTA NETO
Procurador-Geral do Município