GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
LEI Nº 3.3454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.3454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEI Nº 3.345 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
(Propositura do Executivo)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.232 de 14 de dezembro de 2023, em seu §1º do art.1º, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
Art.1º - (...)
§1º - O imóvel doado trata-se de um terreno, com área de 4.992,00m², perímetro 325,65m, localizado no Loteamento Novo Quixadá – Av. Escritora Rachel de Queiroz, Bairro Curicaca, Quixadá – Ceará, onde inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9448082.87 m e E 496242.73 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:95°53'0.56'' e 15.47; até o vértice V2, de coordenadas N 9448081.28 m e E 496258.12 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:99°00'6.32'' e 12.18; até o vértice V3, de coordenadas N 9448079.38 m e E 496270.15 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:105°41'50.07'' e 19.52; até o vértice V4, de coordenadas N 9448074.10 m e E 496288.94 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:108°30'20.96'' e 17.76; até o vértice V5, de coordenadas N 9448068.46 m e E 496305.78 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:107°05'45.98'' e 3.65; até o vértice V6, de coordenadas N 9448067.39 m e E 496309.27 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimute plano e distância:194°03'20.48'' e 33.47; até o vértice V16, de coordenadas N 9448034.92 m e E 496301.14 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimute plano e distância:103°10'16.76'' e 39.48; até o vértice V11, de coordenadas N 9448025.92 m e E 496339.58 m; deste, segue confrontando com AV. ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ, com os seguintes azimute plano e distância:208°53'59.86'' e 27.34; até o vértice V12, de coordenadas N 9448001.99 m e E 496326.37 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:284°28'24.99'' e 42.89; até o vértice V13, de coordenadas N 9448012.71 m e E 496284.84 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:287°27'25.76'' e 34.21; até o vértice V14, de coordenadas N 9448022.98 m e E 496252.20 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:289°43'33.21'' e 26.43; até o vértice V15, de coordenadas N 9448031.90 m e E 496227.32 m; deste, segue confrontando com SISAR, com os seguintes azimute plano e distância:16°48'44.65'' e 53.25; até o vértice V1, de coordenadas N 9448082.87 m e E 496242.73 m, encerrando esta descrição
(...)
Art. 2º - As alterações contidas na presente Lei entrarão em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 25 de fevereiro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal