GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 037 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 037 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
DECRETA EXPEDIENTE DIFERENCIADO DE TRABALHO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo que ocorrerá dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a importância da Copa do Mundo, em especial referente aos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades essenciais da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado expediente de trabalho em horário corrido, das 07:30 horas até 12:00 horas, no dia 29 de junho de 2026, por ocasião do jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo.
Art. 2º. Ficam assegurados os serviços essenciais, urgentes e emergenciais, como da Guarda Civil Municipal, dos Agentes de Trânsito, da UPA, do Hospital Eudásio Barroso, dos Guardas Patrimoniais e demais serviços considerados indispensáveis para a boa prestação do serviço da Administração Pública, a ser organizado pelo gestor de cada pasta correspondente.
Art. 3º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de funcionamento da coleta de lixo.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 25 de junho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal