GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 30.09.005-2026
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 30.09.005-2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 30.09.005-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA AURELÚCIA DA ROCHA, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 00600288, 150 horas mensais, lotada na Câmara Municipal de Quixadá, com início das atividades em 01/05/1985, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 e art. 10, §7º da EC n.º 103/2019, bem como na legislação Municipal, Lei n.º 2.103/2002 em seu art. 19 e Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor R$ 2.458,57 (dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 1.621,00
Sexta Parte – Lei Complementar n.º 001/2007
R$ 270,22
Quinquênio (35%) – Lei Complementar n.º 001/2007
R$ 567,35
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.458,57
Quixadá – CE, 30 de setembro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ