GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.335 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.335 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 3.335 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
(Propositura da Câmara de Vereadores, de Autoria de Geysiane da Silva Siqueira Viana)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Pelo trabalho realizado para promover o desenvolvimento da primeira infância em Quixadá, fica declarado de utilidade pública o Instituto da Primeira Infância – IPREDE, instituição sem fins lucrativos, com Registro de Pessoa Jurídica sob o Nº 3243 do livro 32A, fls. 267 à 270 do Cartório Julio Miranda e inscrito sob o Nº 11.088.218/0007-5 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 04 de dezembro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal