GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
PORTARIA Nº 21.05.001/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21.05.001/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 21.05.001/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899887, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de educação básica ANA CRISTINA DE ASSIS MAMEDE, portadora do CPF nº ***.***.***-**, a matrícula nº 00811149 de 02 de fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 21 (vigésimo primeiro) dia do mês de maio de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal