GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026
DECRETO N° 032 DE 28 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 032 DE 28 DE MAIO DE 2026.
DECRETO N° 032 DE 28 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO – CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionando dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no âmbito da Administração Pública nos dias 04/06/2026 e 05/06/2026, Feriado de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que trata-se de data religiosa, merecendo a atenção do Poder Público;
CONSIDERANDO que o Estado do Ceará também decretou ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026;
CONSIDERANDO as disposições contidas no art.1º. alínea I da Lei Municipal nº 3.018/2020:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal no dia 04 de junho de 2026, Corpus Christi, conforme prevê art.1º. alínea I da Lei Municipal nº 3.018/2020.
Art. 2º. Fica decretado, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no expediente da sexta-feira, 05 de junho de 2026.
Art. 3º.Nas datas acima mencionadas serão assegurados os serviços da Guarda Civil Municipal, dos Agentes de Trânsito, da UPA e do Hospital Eudásio Barroso, da Guarda Patrimonial, por serem serviços essenciais, funcionando em forma de escala e plantão.
Art. 4º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de funcionamento da coleta de lixo.
Art. 5º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de maio de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal