GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.10.001-2026.
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.10.001-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16.10.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ELIAS VENANCIO DA SILVA, brasileiro, ocupante do cargo de Fiscal o Tesoura, matrícula n.º 00562785, Lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças, 40 horas semanais, inscrito no CPF n. º .253.037-**, com início das atividades em 01/09/2005, com fundamento no art. 40, § 1º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003), item III, alínea “a”, § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998), §§3º, 8º e 17, da Constituição Federal de 1988, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e nas leis municipais – Lei n.º 2.103/2002, o art. 19, III; Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 4.324,40 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), observando o reajuste anual em conformidade o RGPS, com início da aposentadoria em 10/06/2022:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 1.956,00
Produtividade Fixa
R$ 825,00
Produtividade Variável
R$ 1.250,00
Quinquênio 15% (03 quinquênios)
R$ 293,40
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 4.324,40
Total das 80% maiores remunerações
R$ 1.029.453,35
Valor da Média
R$ 4.399,37
Valor Proporcional ao TC (100%)
R$ 4.399,37
TOTAL DOS PROVENTOS
(limitado ao valor da última remuneração)
R$ 4.324,40
Este Ato Concessivo de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 30.04.001-2026 de 30/04/2026, publicado em 07/05/2026.
Quixadá – CE, ______ de outubro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ